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30/07/2010 Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição
30/07/2010 Recurso de revista supre ausência de intimação pessoal ao Ministério Público do Trabalho
30/07/2010 Negada liberdade a preso com oito quilos de droga no DF
30/07/2010 STJ mantém prisão de sócio de distribuidora denunciado por tráfico de drogas
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30/07/2010 Acusados por crime contra a ordem tributária pedem ao STF extinção da punibilidade
30/07/2010 Condenado por tráfico de drogas pede para aguardar julgamento de apelação em liberdade
29/07/2010 Sem provar contratação, advogado não recebe honorários
29/07/2010 TJMS discute alteração do expediente forense
29/07/2010 SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado
29/07/2010 Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa
29/07/2010 STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz
29/07/2010 Quinta Turma deve decidir aplicação de pena por furto de três bicicletas
29/07/2010 Mulher que teve seios retirados por erro médico será indenizada por plano de saúde
29/07/2010 Liminar para acusados de roubo na Paraíba é negada
29/07/2010 Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país
29/07/2010 Sindicato dos Médicos do DF pede cumprimento de decisão sobre aposentadoria especial de médicos
29/07/2010 Adventistas do 7º Dia recorrem ao STF para mudar dia de prova em concurso do MPU
29/07/2010 Defesa pede habeas corpus ao STF alegando que jovem roubou carro porque estava transtornado
29/07/2010 HC impetrado no Supremo pede que seja reconhecida a validade de atenuantes vigentes à época de estu...
29/07/2010 Defensoria recorre contra condenação de cabo flagrado fumando maconha
29/07/2010 Ex-investigador pede que seja cassada sua demissão do serviço público
28/07/2010 Lei de adoção editada em 2009 não retroage
28/07/2010 PIS E COFINS - Consumidor final deve ser isento de tais tributos
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