06/02/2012 Cinco anos de lei: Cresce número de divórcios consensuais
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06/02/2012 JT determina reintegração de motorista dispensado discriminatoriamente
06/02/2012 Bancário ganha indenização para compensar horas extras suprimidas
06/02/2012 Empresa tem recurso rejeitado por ter recorrido duas vezes
06/02/2012 TST manda prosseguir julgamento de ação de trabalhador incluído em lista negra
06/02/2012 Cego de um dos olhos garante vaga de deficiente
06/02/2012 IPI não incide sobre comercialização de produto importado
06/02/2012 Banco de sangue não terá que indenizar casal por falta de notificação de exame positivo para HIV
06/02/2012 Ministro da Justiça diz que policiais que cometerem crimes na Bahia vão para presídios federais
06/02/2012 MPF requer ao STJ suspensão de pagamento milionário por desapropriação
06/02/2012 STJ firma vasta jurisprudência sobre a cobrança do IPTU
06/02/2012 Mais de 16 mil empresas têm até dia 15 para regularizar cadastro de nota fiscal
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03/02/2012 Site da Sedep ficará indisponível no sábado (04/02) para atualização de nossos servidores
03/02/2012 SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal
03/02/2012 Policiais acusados de concussão têm pedido de habeas corpus rejeitado
03/02/2012 Companheira de Nem da Rocinha não consegue liminar em habeas corpus
03/02/2012 Perda da condição de garante não basta para revogar prisão preventiva de ex-policial
03/02/2012 Ampliada possibilidade de recurso quando investigação prévia contra magistrado for arquivada
03/02/2012 STF determina que cabe recurso a ambas as partes em representações administrativas contra magistrad...
03/02/2012 Ministros do STF querem mais agilidade para aprovação da nova lei da magistratura
03/02/2012 Supremo mantém poder de investigação do CNJ contra juízes
03/02/2012 Em fiscalização em MS, homem confessa compra de CNH por R$ 1 mil no PR
03/02/2012 'Aliviados' pelo cancelamento do despejo, vereadores da Capital voltam ao trabalho
03/02/2012 Aposentadoria de Santini faz TJ/MS ter novo presidente a partir de abril
02/02/2012 Empresa de MS ganha indenização após cobrança indevida de boleto bancário
02/02/2012 Celetista demitido em estágio consegue reintegração
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